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PAAI 2013 - Prazo para apresentação das candidaturas anuais e Documentos a anexar às candidaturas PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Caras e caros Dirigentes,

Recordamos que o prazo para apresentação das candidaturas de apoio anuais, no âmbito do PAAI 2013, termina amanhã, 31 de Outubro (quarta), às 23h59 (hora do Continente).

Relembramos ainda que, de acordo com o ponto 5.5. – Documentos a anexar à candidatura, do Manual de Procedimentos Candidaturas – PAAI 2013 (pág. 8), as candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:

a) Cópia dos estatutos e das atas de eleições e de tomada de posse dos órgãos sociais em função;

b) Certidão de não dívida à Segurança Social, ou comprovativo de autorização de consulta on-line, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 114/2007 de 19 de abril;

c) Certidão de não dívida à Fazenda Pública, ou comprovativo de autorização de consulta on-line, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 114/2007 de 19 de abril;

d) No caso de incluírem no orçamento uma contribuição de uma entidade parceira é obrigatória a apresentação de um documento subscrito pela mesma, que comprove uma intenção e/ou acordo de colaboração;

e) Último relatório de atividades e contas e respetiva ata de aprovação em Assembleia-Geral (apenas para as associações que não tenham sido apoiadas pelo ACIDI, I.P. no âmbito do PAAI 2012);

f) Declaração devidamente assinada pelo Presidente da Direção, conforme minuta que consta como Anexo IV, caso alguma das atividades submetidas a apoio financeiro na presente candidatura esteja relacionada com a prestação de apoio jurídico;

g) Currículum Vitae do formador/educador caso a Associação solicite apoio no âmbito da alínea g) do Eixo 1 “Ações de educação não formal em português como língua estrangeira, com exame final realizado por entidade certificada”;

h) Cópia do contrato de arrendamento/comodato, caso a Associação solicite, na candidatura, apoio para despesas com renda/espaço;

i) Outras informações ou documentação que a associação entenda relevantes para a apreciação de candidaturas (cópia de protocolos e/ou contratos estabelecidos, outras declarações de intenção de parceiros, parecer do Conselho Local de Ação Social, entre outros.).


NOTA 1: A não apresentação dos documentos acima descritos nas alíneas a), b), e c) dentro do prazo estipulado, será motivo de exclusão da candidatura.

NOTA 2: A não apresentação da documentação referida na alínea d) implica a não contabilização da respetiva contribuição para efeitos do cumprimento do percentual máximo (70%) que o ACIDI, I.P. pode financiar.

 

Estes documentos podem ser entregues:

a) Pessoalmente, no GATAI – Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes, até à data limite para a apresentação das candidaturas;

b) Por carta registada, com aviso de receção, enviada até à data limite para apresentação das candidaturas (data do carimbo dos correios), para o seguinte endereço: ACIDI, I.P. / GATAI, Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150-025 Lisboa.


Continuação de bom trabalho!